Decisões judiciais e legislação de interesse

                      

             Alguns Tribunais de Contas analisam e sintetizam decisões judiciais e legislação de interesse, relevantes a todas as Cortes de Contas, razão pela qual a divulgação de tais documentos se faz oportuna.


TC/DF

           O  Tribunal de Contas do Distrito Federal disponibiliza um Boletim para facilitar o acesso e o acompanhamento das decisões judiciais que possuem relevância para a atuação daquele tribunal, selecionando julgados do STF, STJ, TST e TJDFT.




tce/sc

           O  Tribunal de Contas de Santa Catarina também disponibiliza um resumo das notícias do STF com relevância para o Controle Externo.
           Para acessar os Boletins, clique nos anos de interesse: 


tc/df

             O Tribunal de Contas do Distrito Federal divulga o Boletim Inovações Legislativas que visa divulgar normas recentemente editadas em âmbito local e federal e que possuam pertinência com as áreas de atuação da referida Corte.