As decisões dos Tribunais de Contas devem estar adequadamente organizadas e de fácil acesso, uma vez que retratam o trabalho exercido pelos Membros e todo o Corpo Técnico das Cortes de Contas, que possuem equipes altamente qualificadas.

         

          A organização e sistematização das decisões a partir da estruturação dos setores e comissões de jurisprudência além de evidenciar e promover o trabalho dos Tribunais auxiliam para que não haja retrabalho (novas decisões sobre o mesmo assunto), evitam erros (decisões contrárias), e também permite que as novas decisões possam ser mais bem fundamentadas, gerando confiabilidade e coerência das decisões.

         

          Visando ao aperfeiçoamento das estruturas de jurisprudência dos Tribunais de Contas e a adequada divulgação das decisões desde 2012 os Tribunais de Contas vêm se reunindo e trocando experiências, produtos e softwares.

                

           O presente site pretende disseminar os produtos criados pelos Tribunais e ser um ambiente de troca de ideias e otimização de recursos. 





Boletins Informativos de Jurisprudência
Acesse os informativos de jurisprudência disponíveis nos Tribunais de Contas Brasileiros.
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Sistemas de busca de decisões e Sistemas de jurisprudência

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Decisões Judiciais e Legislação
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As publicações lançadas nesse site são notas não oficiais das decisões publicadas nos Tribunais de Contas e não substituem as publicações de cada Corte de Contas, bem como não as vinculam